Política de Privacidade

1. Introdução e Aceitação

A RIF DADOS DO BRASIL LTDA ("DataSeek", "nós") valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os titulares com quem se relaciona. Esta Política de Privacidade ("Política") descreve, de forma clara e acessível, como coletamos, utilizamos, compartilhamos, armazenamos e protegemos dados pessoais por meio do nosso site (dataseek.com.br), da plataforma DataWeb (web.dataseek.com.br) e das demais soluções que oferecemos.

Esta Política aplica-se tanto a visitantes do nosso site quanto a usuários contratantes das nossas soluções. Ao acessar ou utilizar qualquer um de nossos canais e serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com as práticas aqui descritas.

Esta Política deve ser lida em conjunto com o Contrato de Prestação de Serviços e Termo de Confidencialidade aplicável aos usuários da plataforma DataWeb. Dúvidas podem ser encaminhadas para [email protected] ou ao nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados: [email protected].

2. Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as definições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Públicos: dados tornados manifestamente públicos pelo titular ou disponibilizados em bases de acesso público.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, acesso, classificação, armazenamento, transferência, eliminação etc.).
• Controlador: pessoa a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa que realiza o tratamento em nome do Controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pela DataSeek como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares e a ANPD.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3. Papel da DataSeek no Tratamento de Dados

A DataSeek atua como Controladora dos dados pessoais coletados diretamente junto a visitantes do site, interessados em nossas soluções e usuários cadastrados na plataforma DataWeb.

Quando processamos dados de terceiros fornecidos por nossos clientes para enriquecimento, validação ou higienização de bases (por exemplo, mediante contratação das soluções DataAPI ou DataPlus), a DataSeek atua como Operadora, seguindo as instruções do cliente Controlador, nos termos do contrato firmado e da LGPD.

4. Dados que Coletamos

4.1 Dados fornecidos por você

• Formulários do site e solicitações de demonstração: nome, sobrenome, e-mail, telefone, empresa, cargo, setor de atuação, faturamento, objetivo de negócio e conteúdo da mensagem.
• Formulários de Lead Ads (Meta/LinkedIn): os mesmos campos acima, quando fornecidos por meio dessas plataformas.
• Cadastro na plataforma DataWeb: credenciais de acesso e dados cadastrais necessários à prestação do serviço.

4.2 Dados coletados automaticamente

• Registros de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, conforme exigido pelo art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
• Dados de navegação: páginas acessadas, buscas realizadas, ações executadas na plataforma, tempo de permanência e origem do tráfego.
• Características do dispositivo: sistema operacional, versão, idioma, identificadores de dispositivo e token.
• Localização aproximada: quando autorizada pelo navegador ou dispositivo; a autorização pode ser revogada a qualquer momento.
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9.

4.3 Dados obtidos de fontes públicas

Como parte do nosso negócio de inteligência de dados B2B, a DataSeek coleta, trata e disponibiliza dados obtidos de fontes públicas e de acesso público, incluindo, entre outras: Receita Federal do Brasil, Juntas Comerciais, órgãos reguladores, diários oficiais, redes profissionais abertas e demais bases disponibilizadas licitamente.

O escopo primário desse tratamento são dados de pessoas jurídicas. Eventualmente, dados pessoais de sócios, administradores e representantes legais podem ser tratados, quando indissociáveis da informação cadastral da pessoa jurídica e quando o tratamento estiver amparado por base legal adequada (Seção 5).

5. Base Legal para o Tratamento

Realizamos o tratamento de dados pessoais com base nas hipóteses previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD, conforme a finalidade:

• Consentimento: envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e demais tratamentos para os quais solicitamos autorização específica.
• Execução de contrato: prestação dos serviços da plataforma DataWeb e das soluções contratadas, bem como atividades de suporte e cobrança.
• Legítimo interesse: enriquecimento e validação de bases B2B, prospecção comercial, prevenção a fraudes, segurança da informação e melhoria dos nossos produtos, sempre observados os direitos e liberdades do titular.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: guarda de registros de acesso (Marco Civil), retenção fiscal, atendimento a requisições de autoridades competentes.
• Exercício regular de direitos: em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6. Finalidades do Tratamento

Utilizamos dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Permitir o acesso e a utilização plena do site e da plataforma DataWeb;
• Prover as soluções contratadas (DataAPI, DataPlus, DataSearch, entre outras);
• Enviar mensagens de suporte, alertas operacionais, notificações e atualizações;
• Comunicar novidades, conteúdos, eventos e oportunidades comerciais;
• Analisar o tráfego e o uso das nossas aplicações;
• Realizar campanhas de marketing direcionadas;
• Personalizar a experiência de uso;
• Desenvolver novos serviços, produtos e funcionalidades;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• Atender a demandas de titulares e de autoridades competentes.

7. Compartilhamento de Dados

A DataSeek pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre mediante contratos e salvaguardas adequadas:

• Operadores e prestadores de serviço: provedores de infraestrutura em nuvem, ferramentas de marketing e CRM (HubSpot com DNS em crm.dataseek.com.br), Google Analytics, Meta Ads, LinkedIn Ads, serviços de e-mail transacional e atendimento.
• Parceiros comerciais: exclusivamente quando necessário para a execução dos serviços contratados pelo titular ou por nossos clientes.
• Autoridades e ordens judiciais: quando exigido por lei, regulação ou determinação da autoridade competente.
• Reorganização societária: em casos de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos, observadas as obrigações de sigilo e notificação aplicáveis.

A DataSeek não comercializa dados pessoais de visitantes do site ou de usuários cadastrados para terceiros não relacionados à prestação de seus serviços.

8. Transferência Internacional de Dados

Algumas ferramentas utilizadas pela DataSeek (por exemplo, Google Analytics, Meta Ads, LinkedIn Ads e serviços de infraestrutura em nuvem) podem implicar em transferência internacional de dados pessoais para países que podem não possuir o mesmo nível de proteção da legislação brasileira.

Nessas hipóteses, a DataSeek adota as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas, verificação da adequação das jurisdições destinatárias e adoção de medidas técnicas e organizacionais apropriadas.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para diferentes finalidades:

• Essenciais: necessários para o funcionamento do site e da plataforma (autenticação, segurança, preferências de sessão).
• Analíticos: permitem entender como os visitantes interagem com nossos canais (Google Analytics).
• Marketing: utilizados para mensurar campanhas e direcionar conteúdo (Meta Pixel, LinkedIn Insight Tag, HubSpot).

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento de partes do site.

10. Retenção de Dados

Mantemos dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observando os seguintes parâmetros:

• Dados de contas ativas: durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados fiscais e contratuais após o encerramento da conta: até 5 (cinco) anos, para cumprimento de obrigações legais, fiscais e exercício regular de direitos;
• Dados históricos da plataforma após o encerramento da conta: até 30 (trinta) dias, para possibilitar eventual renovação ou envio de logs e históricos ao cliente;
• Registros de acesso à aplicação: no mínimo 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Dados tratados para marketing com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular;
• Dados obtidos de fontes públicas: enquanto mantiverem utilidade comercial legítima e enquanto permanecerem publicamente disponíveis.

Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal de retenção adicional.

11. Segurança da Informação

A DataSeek adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Entre essas medidas destacam-se: criptografia em trânsito e, quando aplicável, em repouso; controle de acesso baseado em perfis; monitoramento de atividades; políticas internas de segurança; e treinamento de colaboradores.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a DataSeek comunicará a ANPD e os titulares afetados, nos prazos e formas exigidos pela LGPD.

Apesar do nosso empenho, nenhum sistema é totalmente invulnerável. O titular é responsável por manter em sigilo suas credenciais de acesso e deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado por meio de [email protected].

12. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento e mediante requisição ao nosso Encarregado, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a DataSeek realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e garantir a segurança do atendimento.

13. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

A DataSeek mantém um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a ANPD.

Contato do Encarregado: [email protected]

14. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças em nossos serviços, na legislação aplicável ou em nossas práticas de tratamento. A data da última atualização está indicada no topo deste documento. Recomendamos a consulta periódica. Alterações substanciais serão comunicadas por meio dos nossos canais habituais.

15. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos:

• RIF DADOS DO BRASIL LTDA — CNPJ 29.843.839/0001-73
• E-mail geral: [email protected]
• Encarregado (DPO): [email protected]
• Telefone: (11) 3644-5005