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Não é preciso dizer que a privacidade e segurança dos dados são mais que essenciais – são obrigatórias.
Com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a forma como as empresas operam, especialmente em relação à prospecção de leads e vendas, tem mudado significativamente.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada no Brasil em 2018 e em vigor desde setembro de 2020, transformou o cenário de privacidade e proteção de dados no país. Foi projetada para garantir mais segurança e transparência no tratamento de dados pessoais, definindo regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento dessas informações.
O não cumprimento da lei pode levar a multas substanciais. De acordo com a legislação, as sanções podem variar de advertências com prazo para adoção de medidas corretivas a multas simples de até 2% do faturamento da empresa, limitada a R$ 50 milhões por infração.
Além das multas, a lei também prevê outras sanções, como a publicização da infração após devidamente apurada e confirmada, a suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração por até seis meses, prorrogável por igual período, e até mesmo a proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.
Vale lembrar que a adequação à LGPD não é apenas sobre evitar penalidades, mas também uma questão de responsabilidade e boa prática no trato de dados pessoais, podendo impactar positivamente a reputação da empresa.
Conhecendo Mais Sobre a Lei
Em sua essência, a LGPD concede aos titulares de dados direitos inalienáveis sobre como suas informações pessoais são utilizadas pelas organizações. Esses direitos incluem o acesso a informações claras e completas sobre o processamento de seus dados, a possibilidade de corrigir dados incorretos, solicitar a eliminação de dados tratados de maneira inadequada e a revogação do consentimento para uso dos dados.
Vamos explorar os principais aspectos dessa legislação:
- Definição e Objetivo:
- A LGPD regula as atividades de tratamento de dados pessoais e visa garantir a segurança e transparência no uso dessas informações.
- Ela se aplica a dados pessoais processados por pessoas físicas ou jurídicas, tanto em meio físico quanto digital.
- Agentes de Tratamento:
- A LGPD distingue dois agentes de tratamento:
- Controlador: Responsável por determinar as finalidades e meios do tratamento de dados.
- Operador: Realiza o tratamento em nome do controlador.
- Além disso, há o Encarregado, que atua como canal de comunicação entre os titulares dos dados, o controlador, o operador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- A LGPD distingue dois agentes de tratamento:
- Tratamento de Dados:
- O tratamento de dados abrange diversas atividades, como coleta, produção, acesso, armazenamento, eliminação, entre outras.
- Antes de iniciar qualquer tratamento, é essencial registrar a finalidade de forma clara e informar os titulares dos dados.
- Setor Público e Compartilhamento de Dados:
- No setor público, o tratamento está relacionado à execução de políticas públicas.
- O compartilhamento de dados dentro da administração pública dispensa consentimento específico, mas deve ser transparente e justificado.
- Direitos dos Titulares de Dados:
- A LGPD estabelece direitos inalienáveis para os titulares, incluindo acesso, correção, exclusão e revogação do consentimento.
- Esses direitos devem ser garantidos durante todo o tratamento dos dados.
Por que é tão importante para as vendas?
O coração de qualquer estratégia de vendas bem-sucedida é a capacidade de entender e atender às necessidades dos clientes. Isso frequentemente envolve a coleta e análise de dados pessoais, tornando a conformidade com a LGPD um elemento crítico. Além disso, com ela, as empresas têm a oportunidade de fortalecer a confiança com os clientes, mostrando respeito pela privacidade e segurança de seus dados.
Em resumo, a LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas também uma oportunidade para as empresas demonstrarem responsabilidade e cuidado com os dados de seus clientes, construindo relacionamentos mais sólidos e duradouros.
